O governo federal e a educação

Governo sanciona lei que consolida desestruturação da carreira docente nas IFE

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última semana de 2012, o texto da Lei que consolida a desestruturação da carreira docente nas Instituições Federais de Ensino. O projeto, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre o Executivo e o Proifes, foi aprovado de forma sumária tanto na Câmara quanto no Senado, sob pressão do pedido de urgência apresentado pelo governo.




Apesar de ter reafirmado recentemente que a Educação é “prioridade absoluta” de seu governo, ao sancionar tal lei Dilma Rousseff não demonstra preocupação com a qualidade das condições de trabalho, ensino e aprendizagem nas Instituições Federais de Ensino.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve dos docentes das IFE, que durou cerca de quatro meses, serviu para expor para a sociedade essa contradição entre discurso e prática do governo, dando visibilidade às condições precárias em quase todas as IFE, principalmente com a expansão via Reuni.

“Durante esse ano ficou explicitado que não há interesse do governo em garantir uma universidade de qualidade para a população brasileira. Se tivesse, atenderia a reivindicação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) por uma carreira estruturada, que valorize a experiência e qualificação, e também por melhorias nas condições de trabalhos nessas instituições”, observa.

Marinalva destaca que com a greve foi possível fazer um debate sobre a educação que o governo quer, baseada na reprodução de mão de obra barata para o mercado, e no sentido contrário à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A presidente do ANDES-SN destaca que os reflexos da forte mobilização dos docentes ainda ecoam, como demonstram as recentes reportagens veiculadas no jornal O Globo, criticando a proporção estudante/professor estabelecida pelo Reuni e a tentativa do Governo de excluir a área de Ciências Humanas do programa Ciência sem Fronteiras.

Além de jogar luz sobre as condições de trabalho e ensino nas IFE, a greve dos docentes serviu também para tirar o Executivo de sua zona de conforto. “Com a força da nossa greve, que se expandiu para os demais setores da educação e também do funcionalismo federal o governo se viu obrigado a mudar a posição intransigente de não negociar com categorias em greve e rever sua política de reajuste zero para os próximos anos”, avalia a presidente do Sindicato Nacional.